POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA ELEVUM WEALTH MANAGEMENT CONSULTORIA DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.
1. OBJETIVO
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem por finalidade esclarecer como a ELEVUM WEALTH MANAGEMENT CONSULTORIA DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. (a “Consultoria”) coleta, usa, armazena, compartilha e protege dados pessoais de clientes, prospects, colaboradores, prestadores e visitantes do seu site e demais canais digitais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, “LGPD”) e com a regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários aplicável às consultorias de valores mobiliários, em especial a Resolução CVM nº 19/2021. Esta Política complementa a Política de Segurança da Informação e a Política de Cookies da Consultoria.
2. AGENTE DE TRATAMENTO
A Consultoria atua como controladora dos dados pessoais tratados no exercício de suas atividades, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Controladora: ELEVUM WEALTH MANAGEMENT CONSULTORIA DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., com sede na Rua Bernardo Proença, nº 255, bairro Itamarati, Petrópolis/RJ, CEP 25.710-082.
3. DADOS PESSOAIS TRATADOS
3.1. Dados fornecidos pelo titular
Dados de identificação, contato, qualificação profissional, perfil de investidor e situação patrimonial fornecidos no cadastro, na contratação dos serviços de consultoria, no processo de suitability, em formulários do site ou em interações pelos canais digitais da Consultoria.
3.2. Dados coletados automaticamente
Endereço IP e localização aproximada, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, tempo de navegação e cookies, nos termos da Política de Cookies da Consultoria.
3.3. Dados recebidos de terceiros
Dados recebidos de plataformas de custódia e corretoras, de bases públicas de órgãos reguladores (CVM, ANBIMA) e, quando aplicável, de ferramentas de análise e comunicação de mercado.
3.4. Dados pessoais sensíveis
Em regra, a Consultoria não coleta dados pessoais sensíveis. Quando o tratamento for necessário, por exemplo em processos seletivos ou em razão de exigência regulatória específica, observam-se as hipóteses do art. 11 da LGPD e, quando aplicável, o consentimento específico e destacado do titular.
3.5. Dados de crianças e adolescentes
Os serviços da Consultoria não se destinam a menores de idade, e não há coleta intencional de seus dados. Havendo tratamento excepcional, ele observará o melhor interesse do menor e o art. 14 da LGPD, com o consentimento específico de um dos pais ou do responsável legal, quando exigido.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais são tratados para a prestação do serviço de consultoria de valores mobiliários, incluindo a análise de perfil e o dever de verificação de adequação (suitability), o cumprimento de obrigações legais e regulatórias perante a CVM, a ANBIMA e o COAF, incluindo os controles de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, a comunicação e o atendimento ao cliente, o envio de conteúdos informativos e materiais de relacionamento, a melhoria da experiência no site e nos canais digitais, a segurança da informação e a prevenção a fraudes, e a condução de processos seletivos.
5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO
O tratamento de dados pessoais pela Consultoria se apoia nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD: execução de contrato ou de procedimentos preliminares a ele relacionados; cumprimento de obrigação legal ou regulatória, em especial perante a CVM e a ANBIMA; legítimo interesse da Consultoria, observados os limites da lei; e consentimento do titular, nas hipóteses em que exigido.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Consultoria pode compartilhar dados pessoais nas seguintes hipóteses: com prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, segurança da informação e apoio administrativo, na qualidade de operadores; com autoridades reguladoras e entidades governamentais, como a CVM, a ANBIMA e o COAF, conforme exigido pela regulamentação aplicável; em operações de fusão, aquisição ou reestruturação societária; e com operadores eventualmente localizados no exterior, como provedores de nuvem e ferramentas de comunicação, hipótese em que são observadas as regras de transferência internacional de dados dos arts. 33 a 36 da LGPD, em especial por meio de cláusulas contratuais padrão ou de mecanismo equivalente reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
7. SEGURANÇA, ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO
A Consultoria adota as medidas técnicas e administrativas previstas na sua Política de Segurança da Informação, incluindo controle de acesso restrito, criptografia e monitoramento contínuo, para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Os dados são retidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades informadas nesta Política e das obrigações legais e regulatórias aplicáveis, incluindo o prazo mínimo de guarda de registros exigido pela regulamentação da CVM, findo o qual são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
A ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares é comunicada à ANPD e aos titulares afetados, na forma do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024, no prazo de 3 (três) dias úteis contado do conhecimento do incidente.
8. DIREITOS DO TITULAR
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular tem direito a: I) confirmação da existência de tratamento; II) acesso aos dados; III) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; V) portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto; VI) eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento; VII) informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados; VIII) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e IX) revogação do consentimento. O titular pode, ainda, solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, na forma do art. 20 da LGPD. As solicitações relativas à confirmação da existência de tratamento e ao acesso aos dados são atendidas no prazo de até 15 (quinze) dias. O titular também pode apresentar reclamação à ANPD.
9. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO)
Nos termos do art. 41 da LGPD, a Consultoria designa como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais Jessica Martins Duarte, que pode ser contatada pelo e-mail compliance@elevumwealth.com.br para dúvidas, solicitações ou qualquer questão relacionada à privacidade e à proteção de dados pessoais.
10. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nos canais oficiais da Consultoria, com a respectiva data de atualização.